LGPD · Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026

1. Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site (controlador) é Roger Ellwanger Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/SC sob o nº 10.486, CNPJ 56.975.384/0001-12, com sede na Av. Getúlio Vargas, 300, sala 11, Edifício Mediterrâneo, Centro, Criciúma/SC.

2. Quais dados são tratados

Dados de navegação. Somente se você autorizar no aviso de cookies, o site usa o Google Analytics para registrar informações estatísticas de visita: páginas acessadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo e navegador, cidade aproximada e de onde a visita veio (por exemplo, Instagram ou Google). Esses dados não identificam você pelo nome.

Dados de contato. O site não possui formulário de cadastro. Quando você clica em um botão de WhatsApp, a conversa acontece no aplicativo, fora do site. Nesse caso, são tratados os dados que você mesmo informar na conversa, como nome, telefone e o relato do seu caso.

Currículos. Quem envia currículo para as vagas de estágio ou associação tem os dados usados apenas para o processo de seleção.

3. Para que os dados são usados e com qual fundamento

• Medição de audiência: entender quantas pessoas visitam o site e quais conteúdos são mais úteis. Fundamento: seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), que pode ser retirado a qualquer momento.
• Atendimento: responder ao seu contato, agendar reunião e analisar a sua demanda. Fundamento: procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).
• Prestação do serviço jurídico: quando houver contratação, os dados são tratados para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI) e para cumprir obrigações legais (art. 7º, II).
• Seleção de estagiários e associados: avaliação de candidaturas enviadas espontaneamente. Fundamento: procedimentos preliminares a um contrato (art. 7º, V).

4. Sigilo profissional

Tudo o que você relatar ao escritório está protegido pelo sigilo profissional do Advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 7º, II) e no Código de Ética e Disciplina da OAB (arts. 35 a 38). Essas informações não são compartilhadas com terceiros, salvo quando necessário à própria Defesa dos seus interesses e com o seu conhecimento.

5. Cookies

• Preferência de cookies: o site guarda no seu navegador apenas a sua escolha (aceitar ou recusar), para não repetir o aviso a cada visita.
• Cookies de medição (Google Analytics): só são ativados se você clicar em "Aceitar". Se recusar, o site funciona normalmente.

Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé do site, ou apagando os dados de navegação no seu navegador.

6. Com quem os dados são compartilhados

• Google (Google Analytics), para a medição de audiência, quando autorizada.
• HostGator, empresa que hospeda o site.
• Meta (WhatsApp), quando você inicia uma conversa pelo aplicativo.

Alguns desses serviços armazenam dados em servidores fora do Brasil. Essa transferência ocorre com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, e cada fornecedor adota suas próprias medidas de segurança.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

• Dados de medição: pelo período configurado no Google Analytics, de até 14 meses.
• Dados de atendimento e de clientes: pelo tempo necessário à prestação do serviço e aos prazos legais de guarda de documentos e de prescrição.
• Currículos: até o fim do processo de seleção, ou por até 12 meses se o candidato concordar em permanecer no banco de talentos.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a eliminação, o bloqueio ou a anonimização de dados desnecessários;
• revogar o consentimento dado para a medição de audiência;
• obter informações sobre com quem os dados foram compartilhados;
• apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido de exclusão, quando a lei exigir a guarda ou quando forem necessários ao exercício de direitos em processo.

9. Segurança

O site usa conexão criptografada (HTTPS). O acesso às informações de clientes é restrito à equipe do escritório, que está sujeita ao dever de sigilo.

10. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail contato@rogerellwanger.adv.br ou pelo telefone (48) 3519-0664, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização fica indicada no início da página.